Autorização de residência na Alemanha para empresários e investidores de países fora da UE

Aktualisiert: 17. Dez 2020

Geralmente é possível empresários estrangeiros obterem uma autorização de residência para fins de constituição de uma empresa na Alemanha. A base legal é encontrada no § 21 da Lei de Residência (Aufenthaltsgesetz). Esta é uma autorização de residência para empresários autônomos.


Entretanto, existem requisitos relativamente rigorosos para a concessão de tal autorização de residência. Ao contrário de outros países, as leis alemãs não prevêem, por exemplo, a concessão de autorizações de residência para a mera aquisição de bens imóveis ou para uma mera participação de capital em empresas. A idéia do legislador é conceder uma autorização de residência para os empresários e investidores que podem vir a ter uma residência real para o exercício de suas atividades e que, através de seu investimento, proporcionem uma vantagem para a economia.


Se um cidadão estrangeiro desejar entrar na Alemanha com o objetivo de exercer uma atividade autônoma, deverá apresentar um pedido correspondente à Embaixada ou ao Consulado alemão responsável no seu país de origem.


Ao contrário da emissão de vistos para viagens de negócios com duração máxima de três meses (visto Schengen), o visto para o exercício de uma atividade (autônoma) requer a aprovação do escritório de migração.


O pedido será encaminhado pela Embaixada ou Consulado no exterior ao escritório de migração da cidade em que pretende residir. Portanto, é aconselhável considerar em qual cidade/município da Alemanha o requerente deseja realmente residir antes de apresentar o pedido.


Uma condição prévia para a aprovação do escritório de migração é que seja possível um acordo de parceria para fundação de uma nova empresa ou a filial de uma empresa estrangeira na Alemanha. Uma autorização de residência para um empreendedor estrangeiro só pode, portanto, ser considerada em princípio após o estabelecimento de uma empresa na Alemanha.


Os nacionais de países não pertencentes à UE também podem criar uma empresa na Alemanha. A conclusão dos estatutos para o estabelecimento de, por exemplo, sociedades de responsabilidade limitada (GmbH) ou sociedades anônimas (AG) é realizada perante um notário público alemão. Dependendo da forma jurídica escolhida da empresa, uma certa quantia de capital social deve estar disponível (por exemplo, no caso de uma GmbH pelo menos 25.000 euros, dos quais, no caso de uma fundação em dinheiro, pelo menos 50% devem ser efetivamente pagos quando a empresa é fundada). Também é necessário um endereço comercial para ser registrado. O capital social está à livre disposição da empresa após o registro da empresa.


Entretanto, no momento do pedido de autorização de residência, a empresa ainda não precisa estar registrada. Também não é necessário que a empresa já esteja em funcionamento no momento da solicitação. Se a concessão de uma autorização de residência depender do início das atividades comerciais não será prejudicial ao pedido de autorização de residência, uma vez que o objeto da empresa, por sua própria natureza, requer a presença pessoal do diretor-gerente no local.


O escritório de migração compente encaminhará o pedido às instituições responsáveis para comentar sobre as perspectivas de sucesso econômico dos negócios do requerente. Geralmente são as câmaras locais de indústria e comércio. Sua opinião será decisiva para a decisão da Autoridade de Estrangeiros sobre o pedido.


As condições essenciais para uma decisão positiva são: interesse econômico; uma necessidade regional ou a expectativa de efeitos positivos na economia para o estabelecimento do empresário estrangeiro na Alemanha; e que o financiamento do projeto esteja assegurado.


É de extrema importância que a atividade que a pessoa realizará na Alemanha seja, por exemplo, como diretor administrativo de uma sociedade de responsabilidade limitada ou gerente de uma filial. Uma participação puramente baseada em capital em uma empresa estabelecida para fins comerciais não é suficiente.


Deve ser também demonstrado que a presença permanente do requerente na Alemanha é necessária, por exemplo, a pessoa que entra no país é obrigada a administrar os negócios na Alemanha com base em seus conhecimentos especializados e experiência pessoal.


Assim, de um lado, o candidato deve demonstrar que a atividade que ele pretende exercer é benéfica para a economia alemã. Por outro lado, deve se justificar que sua presença pessoal permanente é necessária para esta atividade. Isto deve ser feito por meio de um plano de negócios no qual a idéia comercial é descrita em detalhes, se possível, apresentando documentos de apoio para as explicações dadas.


O plano de negócios deve conter declarações sobre o conceito comercial, estratégia e posicionamento, avaliação de mercado, forma legal e organização, bem como o currículo do candidato e suas experiências e qualificações comerciais. Já o plano financeiro deve mostrar claramente como os negócios da empresa se desenvolverão pelo menos nos primeiros três anos desde o início das operações, mostrando que o candidato está familiarizado com o nível de preços e a carga tributária prevalecente na Alemanha.


Um plano de negócios (juntamente com documentos de apoio) e um plano financeiro devem informar quanto de capital será utilizado para implementar as atividades comerciais e quanto de financiamento está assegurado para tal fim. Em contraste com a situação legal vigente até 2012 (até então, pelo menos 250.000 euros em investimentos por candidato eram estipulados), nenhum valor mínimo para o uso do capital é prescrito por lei. Entretanto, a experiência dos procedimentos de aplicação nos últimos anos mostra que uma soma de investimento de pelo menos 200.000 euros deve estar disponível para uma decisão sem problemas.


Outras vantagens que pódem ser informadas são, por exemplo, a demonstração de que novos empregos serão criados nos primeiros anos da atividade comercial do candidato, ou a apresentação de referências de parceiros comerciais alemães para transações comerciais realizadas com o requerente no passado.


Assim que uma decisão positiva for tomada com relação à viabilidade econômica da idéia comercial do solicitante, o escritório de migração geralmente concordará em emitir um visto de entrada. A recusa só será possível devido a circunstâncias especiais na pessoa do requerente (como a expulsão anterior da Alemanha com proibição contínua de reentrada ou registro criminal).


Assim que o escritório de migração tiver dado sua aprovação, a embaixada poderá emitir o visto de entrada.


Após receber a autorização de residência, os membros da família, o cônjuge e os filhos do requerente, podem entrar com o requerimento para, também, obter a residência. Para este fim, um visto de reagrupamento familiar deve ser solicitado na Embaixado ou no Consulado no País de origem. Entretanto, o procedimento é normalmente concluído dentro de algumas semanas. O único pré-requisito é que o sustento dos membros da família seja assegurado pelo próprio emprego remunerado do solicitante. Além disso, deve ser comprovada a existência de espaço suficiente para viver.


Desde a apresentação dos documentos de solicitação à Embaixada ou ao Consulado até a concessão do visto de entrada, é estimado em média um tempo de processamento de 6 meses.


Nossos serviços para investidores estrangeiros na Alemanha


Os advogados do nosso escritório têm sido ativos há mais de uma década no aconselhamento e representação de empresários ou investidores estrangeiros na criação e abertura de empresas na Alemanha e na solicitação e obtenção de autorizações de residência para os investidores e seus familiares.


Nossos serviços incluem:

  • Apoio e auxilio no estabelecimento da empresa, na elaboração do contrato social; assistência nos cartórios e na abertura de conta bancária para a empresa; apoio no registro fiscal e registro de empresas

  • Projeto do contrato de gestão, em particular no que diz respeito ao procedimento subseqüente de pedido de autorização de residência

  • Participação na preparação do plano de negócios e plano financeiro para apresentação no processo de candidatura

  • Acompanhamento do procedimento para a concessão de uma autorização de residência junto a todas as autoridades envolvidas no país e no exterior (em particular a Embaixada ou Consulado alemão no exterior, Escritório de Migração, Câmara de Indústria e Comércio, Escritório de Licenciamento Comercial)

  • Exame e elaboração de contratos de locação, contratos de trabalho, contratos comerciais


Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco para marcar uma reunião. Entre em contato conosco pelo telefone +49 69 24751999 0 ou pelo e-mail mail@wynlegal.com.




Martin Kanopka

Rechtsanwalt

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