O que preciso saber sobre férias trabalhistas na Alemanha

Todo trabalhador regularizado, estagiário e até mesmo quem faz um Ausbildung possuem direito a um período de férias e certamente se alegra com a possibilidade de aproveitar alguns dias de descanso remunerado e, portanto, não precisa se preocupar com o seu salário.


Esse direito está previsto na Mindesturlaubsgesetz für Arbeitnehmer – Bundesurlaubsgesetz (BUrlG) e estabelece as condições necessárias para fazer jus a esse direito, bem como a quantidade mínima de dias anuais que o trabalhador dispõe para esse descanso remunerado. Além dessa lei, é importante que o trabalhador observe os acordos coletivos da categoria profissional ou o que é estabelecido no seu contrato de trabalho, uma vez que estes podem determinar ou mesmo alterar o seu tempo das férias anuais. Vale mencionar que as cláusulas sobre a quantidade mínima de dias de férias nos acordos coletivos e nos contratos de trabalho devem estabelecer limites superiores à lei e nunca inferiores.


Com base no entendimento legal, o limite mínimo de dias de férias anuais é contabilizado pela quantidade de dias trabalhados na semana e não pela quantidade de horas trabalhadas, levando em consideração os dias úteis, não sendo contabilizados domingos ou feriados. Para o trabalhador com mais de 18 anos e, depois do período mínimo de 6 (seis) meses de trabalho estável, o tempo de férias anuais é determinado pelo tamanho da jornada semanal, assim, tem-se que:


  • 6 vezes na semana garante 24 dias úteis de férias;

  • 5 vezes na semana garante 20 dias úteis de férias

  • 4 vezes na semana garante 16 dias úteis de férias

  • 3 vezes na semana garante 12 dias úteis de férias

  • 2 vezes na semana garante 8 dias úteis de férias

  • 1 vezes na semana garante 4 dias úteis de férias


Em acréscimo, para os trabalhadores com idades entre 16 e 18 anos a jornada de trabalho para determinar os dias de férias varia entre 30 e 25 dias úteis, respectivamente.


Cumpridos os prazos legais, as férias devem ser agendadas e desfrutadas até ao final do ano-calendário, no entanto, caso as férias não sejam gozadas integralmente nesse período o trabalhador pode gozar os dias a que faz jus até 31 de março do ano subsequente, sob pena de prescrição e sem direito a indenização.


Conforme definido na lei, o desejo do funcionário de escolher o período das férias deve ser levado em conta, mas é possível que o empregador discorde do período pleiteado em função de questões urgentes ou mesmo para evitar períodos concomitantes entre diferentes trabalhadores. O período de férias deve ser contínuo, mas é possível o seu fracionamento por razões operacionais ou adversas, no entanto, no mínimo um dos períodos de férias que o trabalhador faz jus, deve ser obrigatoriamente de 12 dias úteis consecutivos. Em casos de doença durante o gozo de férias, o trabalhador tem o direito à suspensão da mesma mediante apresentação de um atestado médico.


O pedido de férias deve ser formulado por escrito e entregue ao setor responsável para ser analisado. Considerando que as férias não constituem um direito unilateral, é de extrema importância que o empregador dê a anuência para que sejam consideradas válidas, sob pena, inclusive de se caracterizar abandono de emprego caso o trabalhador não compareça no trabalho.


Vários são os detalhes envolvidos no gozo de férias, dessa forma é fundamental que todo trabalhador conheça os direitos e deveres relacionados às leis vigentes na Alemanha, para planejar e desfrutar com segurança do descanso remunerado e evitar problemas empregatícios ou mesmo a sua prescrição.




Sarah Souza Kückelhaus

Advogada

WYN LEGAL

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