Perda da cidadania alemã entre os anos de 1933 e 1945! Possibilidade de Renaturalização e Cidadania

Partindo do pressuposto que para os descendentes de alemães obterem a cidadania alemã é imprescindível que esta não tenha sido perdido pelos seus ascendentes, seguem alguns outros motivos de perda.

  • Entre os anos de 1871 a 1913, a cidadania alemã era perdida caso o alemão residisse há mais de 10 (dez) anos fora da Alemanha sem a a matrícula consular.

  • A nacionalidade alemã era perdida ao adquirir uma nacionalidade estrangeira;

  • Mulheres alemãs casadas com estrangeiros antes de março de 1953 também perdiam a nacionalidade alemã;

Os casos demonstrados acima são especificados nas leis e infelizmente não permitem a esses indivíduos transmitir a cidadania alemã originária aos seus descendentes. No entanto, ainda assim e em alguns casos, é possível pleitear a cidadania pela naturalização facilitada.


Contudo é importante observar que em virtude das guerras, sobretudo no período compreendido entre 30 de janeiro de 1933 e 8 de maio de 1945, diversos cidadãos alemães perderam a nacionalidade, por meio dos vários decretos governamentais emitidos nesse período, por motivos políticos, de racismo ou religiosos.


Essa perda da nacionalidade foi considerada como sendo uma perda involuntária da nacionalidade alemã. Assim, em 2018 a Constituição federal da Alemanha definiu no artigo 116, § 2° que esse grupo de pessoas poderia requerer a renaturalização da cidadania alemã e inclusive transmiti-lá aos seus descendentes.


Ocorre que a concessão da cidadania aos descendentes de alemães expatriados não estava bem definida na lei, visto que as leis da época apontavam divergências para os filhos de mulheres alemãs, bem como para os filhos ilegítimos (nascidos fora do casamento civil). Assim, em maio de 2020 foi publicada nova decisão do tribunal da Alemanha ampliando os direitos aos descendentes de alemães enquadrados nos critérios de renaturalizacão, desde que esses descendentes estejam inseridos nos dois casos abaixo:

  • crianças nascidas antes de 01.04.1953 de mãe alemã que tenha perdido a nacionalidade involuntariamente e de pai estrangeiro, desde que casados no momento do nascimento;

  • filhos nascidos antes de 01.07.1993 de pai alemão que tenha perdido involuntariamente a cidadania e de mãe estrangeira, mesmo que não casados no momento do nascimento.

Diante do exposto e caso seus familiares se enquadrem nos pressupostos acima é facultado pleitear a renaturalização do ascendente alemão prejudicado pela perda involuntária da cidadania. Bem como é possível a reversão de decisões judiciais transitadas e julgadas improcedentes, para a concessão de renaturalizacão, desde que a causa de pedir esteja embasada nos pressupostos legais vigentes.



Em caso de dúvidas sobre o assunto ou tem interesse de conhecer um pouco mais sobre a possibilidade de Renaturalização pedimos que nos contate por E-mail – mail@wynlegal.com.



Sarah Souza Kückelhaus

Advogada

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