Cobrança de créditos na Alemanha para credores estrangeiros

Juros de mora, notificação final, procedimento monitório, ação judicial e execução: as etapas, sua ordem e os erros mais comuns quando um parceiro comercial alemão não paga.

Visão geral

Quando um parceiro comercial alemão não paga, o direito alemão oferece aos credores estrangeiros instrumentos eficientes: juros de mora previstos em lei, uma taxa fixa pelos custos de cobrança e um procedimento monitório judicial rápido e totalmente eletrônico. Eles só funcionam se você agir na ordem certa e antes que o crédito prescreva.

Este guia é destinado a empresas sediadas fora da Alemanha que vendem mercadorias ou prestam serviços a empresas alemãs. Ele não substitui a orientação no caso concreto, mas mostra quais etapas são necessárias, em que ordem, e onde normalmente se perde tempo e dinheiro.

As regras deste guia valem se o contrato for regido pelo direito alemão. Se o contrato escolher outra lei ou se aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), podem valer regras diferentes sobre juros e mora (veja "Prazos e custos").

Verificação do crédito e do devedor

Antes de investir na cobrança, certifique-se de que consegue provar o crédito e de que o devedor tem condições de pagar. A maioria das cobranças malsucedidas fracassa nesta etapa, e não no tribunal.

Documentos necessários

• contrato ou pedido e confirmação do pedido,
• notas de entrega, conhecimentos de transporte (CMR) ou termos de aceite,
• faturas e comprovante de que o devedor as recebeu (por exemplo, e-mail),
• correspondência em que o devedor reconheceu a dívida, pediu prazo ou apresentou reclamações,
• suas condições gerais de venda, se tiverem sido validamente acordadas.

Identificação do devedor correto

Verifique a razão social exata, a forma jurídica (GmbH, UG, GmbH & Co. KG, AG) e o endereço da sede no registro comercial (handelsregister.de). Um título contra a pessoa jurídica errada ou com nome incorreto não pode ser executado.

O que você pode cobrar além do valor principal

Entre empresas, o devedor entra em mora no máximo 30 dias após receber a fatura, mesmo sem notificação (§ 286, inciso 3, do Código Civil alemão, BGB). A partir daí, você pode cobrar:

Item	Valor	Base legal
Juros de mora	9 pontos percentuais acima da taxa básica publicada pelo Deutsche Bundesbank	§ 288, inciso 2, BGB
Taxa fixa por custos de cobrança	€ 40 por crédito; descontada de honorários advocatícios posteriores	§ 288, inciso 5, BGB
Honorários advocatícios após a mora	Honorários legais conforme a lei alemã de remuneração de advogados (RVG)	§ 286 BGB (indenização por mora)
Custas do processo judicial	Pagas pela parte vencida	§ 91 do Código de Processo Civil alemão (ZPO)

Prazos de pagamento superiores a 60 dias entre empresas só são válidos se expressamente acordados e não forem manifestamente desfavoráveis ao credor (§ 271a BGB).

Envio de uma notificação final

Uma carta de cobrança curta e firme muitas vezes resolve o caso. Uma carta em papel timbrado de um escritório de advocacia alemão mostra que você está disposto a ir a juízo e, estando o devedor em mora, os honorários dessa carta podem ser cobrados dele.

• Indique o valor exato, as faturas correspondentes, os juros e a taxa fixa de € 40.
• Fixe um prazo curto, geralmente de 7 a 14 dias.
• Anuncie a medida judicial caso o pagamento não seja feito.
• Envie de forma comprovável (e-mail com confirmação de leitura, courier, carta registrada).

Escolha do procedimento adequado

O melhor caminho depende de o devedor provavelmente contestar o crédito e de onde sua empresa está sediada.

Procedimento	Indicado para	Quem pode usar
Procedimento monitório alemão (Mahnverfahren)	Créditos não contestados de qualquer valor; totalmente eletrônico, sem audiência	Credores de qualquer país, inclusive do Brasil
Injunção de pagamento europeia	Créditos não contestados em casos transfronteiriços na UE; executável em todos os Estados da UE, exceto a Dinamarca	Credores sediados em outro Estado da UE (por exemplo, Portugal)
Processo europeu para ações de pequeno montante	Créditos de até € 5.000, inclusive contestados; procedimento predominantemente escrito	Credores sediados em outro Estado da UE
Ação perante um tribunal alemão	Créditos contestados e casos complexos; para valores mais altos, a representação por advogado é obrigatória	Credores de qualquer país

Se você já espera contestação, por exemplo reclamações sobre a qualidade, ajuizar a ação diretamente costuma economizar tempo. Uma ordem de pagamento impugnada se converte, de qualquer forma, em processo judicial comum.

O procedimento monitório alemão passo a passo

O procedimento monitório (Mahnverfahren) é o caminho mais rápido para créditos não contestados. O tribunal não examina se o crédito é procedente; verifica apenas os requisitos formais.

1. Apresentação do requerimento
   Credores sem estabelecimento na Alemanha protocolam no Tribunal Distrital (Amtsgericht) de Berlin-Wedding (§ 689, inciso 2, ZPO). Advogados devem protocolar eletronicamente (§ 702, inciso 2, ZPO). As custas judiciais são adiantadas pelo credor e dependem do valor cobrado.
2. Citação da ordem de pagamento
   O tribunal cita o devedor com a ordem de pagamento (Mahnbescheid). O devedor tem duas semanas para se opor.
3. Mandado de execução
   Não havendo oposição, você requer o mandado de execução (Vollstreckungsbescheid). O requerimento deve ser feito em até seis meses após a citação; do contrário, a ordem de pagamento perde o efeito (§ 701 ZPO).
4. Título definitivo
   O devedor pode impugnar o mandado de execução em duas semanas. Se não o fizer, ele se torna definitivo e pode ser executado como uma sentença.
5. Se o devedor se opuser
   O caso é remetido ao tribunal competente para o processo comum. Você deverá então fundamentar o crédito por escrito e com provas.

Execução do título

Uma sentença ou ordem de pagamento executável não se paga sozinha. Se o devedor continuar sem pagar, o direito alemão oferece várias medidas de execução:

Medida	Como funciona	Observação
Penhora de conta bancária	O tribunal determina que o banco do devedor pague o saldo a você	Muitas vezes o caminho mais rápido; é preciso conhecer a conta
Oficial de justiça (Gerichtsvollzieher)	Penhora bens e pode exigir declaração de patrimônio sob juramento (§ 802c ZPO)	A declaração costuma revelar contas e créditos
Penhora de créditos	Valores que os clientes do devedor devem a ele são pagos a você	É preciso conhecer o terceiro devedor
Cadastro de devedores	Devedores que não declaram o patrimônio ou não pagam são inscritos em cadastro público	Forte incentivo para pagar; afeta a avaliação de crédito

Um título alemão é executável nos demais Estados da UE sem outras formalidades (Regulamento Bruxelas I-A). Fora da UE, o reconhecimento depende da lei do país em questão; no Brasil, é necessária a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Prazos e custos

Prescrição

A maioria dos créditos comerciais prescreve três anos após o fim do ano em que surgiram e em que o credor tomou conhecimento das circunstâncias relevantes (§§ 195, 199 BGB). O requerimento da ordem de pagamento ou o ajuizamento da ação suspendem a prescrição (§ 204 BGB); uma notificação ou carta de cobrança não.

Custos

No processo alemão, a parte vencida paga as custas judiciais e os honorários advocatícios legais de ambas as partes (§ 91 ZPO). Você terá, porém, de adiantar as custas judiciais e os honorários do seu advogado, e arcará com eles se o devedor não tiver patrimônio.

Caução para custas

Empresas sediadas fora da UE e do Espaço Econômico Europeu, como as brasileiras, podem ser obrigadas, a pedido do devedor, a prestar caução para as custas processuais dele antes que a ação prossiga (§ 110 ZPO). Exceções previstas em tratados internacionais precisam ser verificadas caso a caso. Isso não se aplica ao procedimento monitório em si.

Lei aplicável

As regras sobre juros e mora descritas neste guia valem se o contrato for regido pelo direito alemão. Se o contrato escolher outra lei ou se aplicar a CISG, podem valer regras diferentes. Suas condições gerais devem regular claramente a lei aplicável, o foro e a reserva de domínio.

Checklist e erros comuns

A seguinte ordem se mostrou eficaz para credores estrangeiros:

• Reunir contrato, confirmação do pedido, comprovantes de entrega e faturas
• Garantir comprovante de recebimento da fatura pelo devedor
• Conferir nome exato e forma jurídica do devedor no registro comercial
• Consultar o registro de insolvências
• Calcular juros de mora e a taxa fixa de € 40
• Enviar notificação final com prazo curto
• Anotar a data de prescrição de cada crédito
• Escolher o procedimento: monitório se não contestado, ação se contestado
• Mandar traduzir documentos em outros idiomas, se necessário
• Requerer o mandado de execução em até seis meses
• Iniciar a execução: conta bancária, oficial de justiça, declaração de patrimônio

Erros comuns na prática

• Requer-se a ordem de pagamento para um crédito já contestado pelo devedor; a oposição custa semanas.
• O nome ou a forma jurídica do devedor estão errados; o título não pode ser executado.
• Os créditos só são cobrados em dezembro, quando a prescrição está prestes a ocorrer.
• O parcelamento é combinado informalmente, sem reconhecimento de dívida por escrito.
• O devedor é processado embora o processo de insolvência já tenha sido aberto.
• O mandado de execução não é requerido em seis meses e a ordem de pagamento perde o efeito.

Como a WYN LEGAL pode ajudar

A WYN LEGAL representa empresas estrangeiras contra devedores alemães, da notificação final ao procedimento monitório, ao processo judicial e à execução, nos aspectos jurídicos e tributários e em alemão, inglês, português e húngaro. Isso inclui a análise dos seus documentos, o cálculo de juros e custos, a comunicação com o devedor e a coordenação com tribunais e oficiais de justiça.

Este guia oferece uma visão geral da situação jurídica em novembro de 2026. Ele não substitui a orientação jurídica no caso concreto. Leis, prazos e práticas administrativas mudam; não assumimos responsabilidade pela exatidão no caso concreto.